STF muda regra da Justiça gratuita para trabalhadores

Decisão derruba entendimento do TST baseado apenas na autodeclaração e determina comprovação documental para quem recebe acima de R$ 5 mil. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79245/stf-muda-regra-da-justica-gratuita-para-trabalhadores/

Fonte: Contábeis - Notícias · Publicado em Fri, 04 Sep 2026

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Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir de informações públicas da fonte citada acima, com curadoria e revisão da equipe Allux.

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