Regularizar a situação da sua empresa é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, prefeitura e órgãos reguladores. Este guia apresenta os passos para manter sua empresa em dia.
Por que regularizar?
Riscos da Irregularidade
- Multa da Receita Federal: Valores que podem chegar a milhares de reais
- Inscrição Inapta: Impossibilidade de emitir notas fiscais
- Problemas Bancários: Conta bloqueada ou limitada
- Impossibilidade de Licitação: Não pode participar de licitações públicas
Benefícios da Regularidade
- Segurança Jurídica: Empresa protegida legalmente
- Credibilidade: Imagem profissional no mercado
- Acesso a Crédito: Facilidade para empréstimos e financiamentos
- Participação em Licitações: Oportunidades governamentais
Etapas da Regularização
1. Documentos Básicos
- Contrato social ou estatuto
- Cartão CNPJ atualizado
- Inscrição estadual (se aplicável)
- Inscrição municipal (se aplicável)
- Alvará de funcionamento
2. Obrigações Federais
- Declaração do IRPJ (Lucro Real/Presumido)
- Declaração da CSLL
- Apuração do PIS/COFINS
- DIRF (se aplicável)
- EFD-Contribuições
3. Obrigações Trabalhistas
- Registro de empregados no e-Social
- Folha de pagamento atualizada
- Recolhimento de FGTS
- Guias do INSS
- Controle de ponto
4. Obrigações Municipais
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- Taxa de limpeza pública
- Taxa de iluminação pública
- Alvará anual de funcionamento
5. Obrigações Estaduais
- ICMS (se aplicável)
- IE (Inscrição Estadual)
- DEFIS (se aplicável)
Checklist Mensal
Sempre
- Emissão de notas fiscais
- Recolhimento de impostos
- Folha de pagamento em dia
- Conciliação bancária
Trimestral (Lucro Presumido)
- Apuração do IRPJ
- Apuração da CSLL
- DARF de PIS/COFINS
Anual
- DIRF
- EFD-Contribuições
- Balanço contábil
- Atualização cadastral
Erros Comuns a Evitar
- Não emitir notas fiscais: Gera multa e perda de receita
- Atrasar recolhimentos: Juros e multas acumulam rápido
- Não atualizar cadastros: Pode gerar irregularidade
- Ignorar prazos: Omissões geram passivos
Como a Allux pode ajudar
Nossa equipe oferece:
- Diagnóstico completo da situação
- Regularização junto aos órgãos
- Gestão de obrigações acessórias
- Acompanhamento contínuo
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